Juiz impede Trump de cortar financiamento para dezenas de cidades "santuário"

Um juiz federal impediu na sexta-feira que o governo Trump cortasse o financiamento federal para dezenas de cidades e condados " santuários " — abrangendo várias das maiores cidades dos EUA.

O juiz já havia decidido em abril que era inconstitucional que o presidente Trump congelasse o financiamento de governos locais que limitassem sua cooperação com o Serviço de Imigração e Alfândega — comumente conhecido como cidades santuários. Essa decisão se aplicava a mais de uma dúzia de cidades e condados que processaram o governo Trump por ameaçar cortar o financiamento, incluindo São Francisco, Sacramento, Minneapolis e Seattle.

Na sexta-feira, o juiz distrital William Orrick, de São Francisco, estendeu sua ordem a dezenas de outros locais que aderiram ao processo. Entre eles, estão a segunda e a terceira maiores cidades dos EUA — Los Angeles e Chicago —, além de Boston, Baltimore, Denver e Albuquerque.

A CBS News entrou em contato com a Casa Branca para comentar.

Enquanto o Sr. Trump busca aumentar drasticamente as prisões e deportações de imigrantes indocumentados, altos funcionários do governo pressionam os governos locais a ajudar — e tentam punir as chamadas jurisdições santuários com leis que impedem a polícia de ajudar o ICE.

Poucas horas após retornar ao cargo em janeiro, o Sr. Trump ordenou que seu governo garantisse que jurisdições santuários "não tivessem acesso a verbas federais". Semanas depois, o presidente ordenou que o financiamento federal não "facilitasse o subsídio ou a promoção da imigração ilegal", e a Procuradora-Geral Pam Bondi afirmou que o Departamento de Justiça não concederia subsídios a cidades santuários. O governo argumenta que as cidades santuários estão interferindo na aplicação da lei federal e dificultando a prisão de imigrantes indocumentados pelo ICE, incluindo criminosos violentos.

As cidades e condados que estão processando o governo consideram essas políticas um "abuso de poder" e alegam que elas violam a Décima Emenda, que determina que quaisquer poderes não conferidos ao governo federal devem ser reservados aos estados. Eles argumentam que os governos locais têm o direito de optar por não auxiliar o ICE, frequentemente apresentando as políticas de santuário como uma forma de construir confiança entre a polícia e os moradores locais, cujo status imigratório pode torná-los cautelosos em denunciar crimes.

"Em flagrante desrespeito à lei, o presidente Trump busca mais uma vez punir aqueles que discordam dele, coagir autoridades locais e obrigá-las a executar sua agenda", diz o processo das cidades.

As medidas do governo Trump contra cidades santuários geraram uma série de processos judiciais, incluindo um processo aberto no início desta semana por 20 estados sobre a decisão do Departamento de Justiça de vincular os subsídios para vítimas de crimes à aplicação da lei de imigração.

O Departamento de Justiça também prometeu processar dezenas de supostas jurisdições de santuários, incluindo cidades e estados. O governo processou a cidade de Nova York e o estado de Illinois por suas políticas de santuários no início deste ano, embora o processo de Illinois tenha sido rejeitado por um juiz no mês passado.